Resumo da Notícia
Contexto Geral
Senadores dos Estados Unidos apresentaram um projeto de lei bipartidário, o Safeguarding Consumers from Advertising Misconduct Act (SCAM Act), que obriga plataformas de mídia social a verificar anunciantes e adotar “medidas razoáveis” para combater publicidade fraudulenta, sob risco de ações da Comissão Federal de Comércio (FTC) e de procuradores-gerais estaduais.
Principais Pontos
- O projeto foi apresentado por Ruben Gallego e Bernie Moreno e prevê responsabilização de plataformas que não coibirem anúncios fraudulentos.
- Exige verificação de identificação oficial de anunciantes ou da existência legal das empresas, além de análise e ação rápidas diante de relatos de golpes feitos por usuários ou por entidades governamentais.
- O descumprimento seria tratado como violação à proibição da FTC de práticas comerciais injustas ou enganosas, autorizando procuradores-gerais estaduais a mover ações civis.
- O texto do projeto afirma que algumas plataformas abandonaram processos mais rigorosos de verificação de anunciantes e que plataformas online se tornaram um canal primário para golpes e fraudes ligadas à publicidade digital.
- A proposta conta com apoio da American Bankers Association e de organizações de defesa do consumidor, incluindo a AARP.
- Documentos internos indicaram que a Meta estimou obter 10% da receita de 2024 (cerca de US$ 16 bilhões) com anúncios de golpes e outros produtos ilícitos; após isso, senadores solicitaram à FTC e à SEC investigações sobre publicidade ilícita nas plataformas da empresa.
- A Meta afirmou que suas estatísticas internas superestimaram a parcela de receita proveniente de anúncios que violam regras de segurança, declarou combater fraudes e trabalhar com reguladores, e disse que exigências de verificação não são uma “bala de prata”.
- Registros internos indicaram que a Meta desenvolveu um “manual regulatório” global para tentar barrar ou adiar regulações de verificação de anunciantes; a empresa contestou que busque atrasar ou enfraquecer regulamentações.
Informações Essenciais
O SCAM Act estabelece obrigações de verificação de anunciantes e resposta ágil a denúncias de golpes por plataformas de mídia social, com possibilidade de sanções por meio da FTC e de ações civis por procuradores-gerais estaduais. A iniciativa tem apoio de entidades financeiras e de defesa do consumidor e ocorre em meio a relatos e respostas da Meta sobre a origem de receitas publicitárias, processos de verificação e cooperação com reguladores.
Fonte: channelnewsasia.com