Resumo da Notícia
Contexto Geral
A Suprema Corte da Índia emitiu uma notificação à Meta sobre uma proposta de proibição de anúncios no WhatsApp por cinco anos, decorrente de recomendação da Comissão de Concorrência da Índia (CCI), enquanto analisa recursos de WhatsApp e Meta contra decisão que manteve multa relacionada à política de privacidade de 2021.
Principais Pontos
- A notificação à Meta refere-se à proposta de banimento de anúncios no WhatsApp por cinco anos, recomendada pela CCI.
- A Suprema Corte está analisando recursos de WhatsApp e Meta contra decisão do Tribunal Nacional de Apelações de Direito Societário (NCLAT) que manteve multa de Rs 213,14 crore imposta pela CCI.
- O NCLAT, em novembro de 2025, confirmou parcialmente a conclusão de abuso de posição dominante pelo WhatsApp, mas revogou a proibição de compartilhamento de dados de usuários com empresas da Meta para fins publicitários.
- O WhatsApp apresentou um affidavit com detalhes de seu funcionamento.
- A próxima audiência foi agendada para 19 de abril.
- A Suprema Corte emitiu advertência ao WhatsApp e à Meta contra o compartilhamento de dados privados de usuários para publicidade direcionada, afirmando que não permitirá o compartilhamento de informações pessoais.
Informações Essenciais
A Suprema Corte da Índia notificou a Meta sobre a proposta de proibição de anúncios no WhatsApp por cinco anos, baseada em recomendação da CCI, no contexto de recursos contra decisão do NCLAT que manteve multa de Rs 213,14 crore relacionada à política de privacidade de 2021. O NCLAT confirmou parcialmente achados de abuso de posição dominante, mas afastou a vedação de compartilhamento de dados para fins publicitários. O WhatsApp apresentou informações em affidavit, e a continuidade do caso está marcada para 19 de abril, com a Corte advertindo contra o uso de dados privados para publicidade direcionada.
Fonte: economictimes.indiatimes.com