Resumo da Notícia
Contexto Geral
A Câmara de Massachusetts aprovou, por 128 a 27, o projeto de lei de energia H 5151, que corta cerca de US$ 1 bilhão dos orçamentos de marketing e administração do programa Mass Save, prevê devoluções financeiras a consumidores e altera regras para contratação e desenvolvimento de fontes energéticas. Em votações separadas, foram rejeitadas emendas para suspender cobranças públicas nas contas de luz por 12 meses e para iniciar uma licitação visando ampliar a capacidade de gás natural no estado.
Principais Pontos
- Aprovado o H 5151 e enviado ao Senado; apoiadores afirmam que a medida pode gerar mais de US$ 9 bilhões em economias para consumidores de serviços públicos em 10 anos.
- Principais dispositivos: corte de ~US$ 1 bilhão em marketing/administrativo do Mass Save; devolução de 70% dos “alternative compliance payments” aos consumidores até meados de 2029; ampliação da autoridade de contratação de energia limpa; revogação de lei aprovada por eleitores que impunha restrições ao desenvolvimento nuclear; adiamento em dois anos do prazo de contratação de energia eólica offshore, para 2029.
- Declarações registradas: lideranças da Câmara destacaram foco na redução de custos e previsibilidade; a liderança da minoria republicana afirmou que o texto não entrega alívio financeiro suficiente e que emendas propostas foram rejeitadas; a Massachusetts Fiscal Alliance criticou gastos do Mass Save e afirmou que programas de subsídios mantêm custos elevados.
- Emenda para suspender por 12 meses as “public benefit energy charges” foi rejeitada por 25 a 130; o autor defendeu alívio imediato nas contas, enquanto opositores apontaram impacto na cobrança que financia tarifas com desconto para clientes de baixa renda.
- Emenda para realizar uma licitação visando ampliar a capacidade de transmissão interestadual de gás natural foi rejeitada por 25 a 129; o autor defendeu novo gasoduto; em contraponto, foi citado que o Departamento de Serviços Públicos já aprovou a expansão do gasoduto Algonquin da Eversource, com custos arcados por desenvolvedores e potencial redução de tarifas para mais de 600 mil clientes de gás, além de que um novo projeto exigiria de 10 a 15 anos e dependeria de interconexão com Nova York.
Informações Essenciais
O projeto H 5151 avança ao Senado após aprovação na Câmara, trazendo corte de aproximadamente US$ 1 bilhão nos orçamentos de marketing e administração do Mass Save, devolução parcial de pagamentos de conformidade alternativa aos consumidores até meados de 2029, ampliação da contratação de energia limpa, flexibilização para desenvolvimento nuclear e novo cronograma para eólica offshore. As emendas para suspender cobranças públicas temporariamente e para iniciar processo de expansão da capacidade de gás natural foram rejeitadas em plenário.
Fonte: lowellsun.com