Resumo da Notícia
Contexto Geral
O parlamento de Belarus aprovou em 2 de abril uma lei que proíbe a “propaganda” de relações entre pessoas do mesmo sexo, de “redesignação de gênero” e de “ausência de filhos”. A norma define “propaganda” de forma vaga como a disseminação de informação “atraente” destinada a influenciar percepções e estabelece sanções administrativas, com penalidades mais severas quando o conteúdo é acessível a menores. O texto também inclui proibições relacionadas à pedofilia, menciona medidas anteriores adotadas em 2024 e aponta paralelos com políticas na Rússia. As autoridades de Belarus apresentam a legislação como defesa de “valores tradicionais”.
Principais Pontos
- Aprovação da lei em 2 de abril, proibindo “propaganda” de relações entre pessoas do mesmo sexo, de “redesignação de gênero” e de “ausência de filhos”.
- Definição de “propaganda” como disseminação de informação “atraente” destinada a influenciar percepções.
- Penalidades por infração: multas de até 20 unidades-base (cerca de US$ 310) para pessoas físicas e até 150 (aproximadamente US$ 2.320) para pessoas jurídicas.
- Quando a informação é acessível a menores, as sanções podem incluir multas maiores, prestação de serviços comunitários e detenção.
- A lei também proíbe “propaganda” sobre pedofilia e reúne essas temáticas no mesmo arcabouço regulatório.
- Em 2024, autoridades de Belarus classificaram representações de pessoas LGBT como “pornografia”, o que pode levar à responsabilização criminal, e proibiram publicidade e disseminação de conteúdo cultural e educacional que promova relacionamentos LGBT.
- O texto descreve paralelos com a Rússia, citando a designação de “extremismo LGBT” e proibições de propaganda associadas a prisões, multas e fechamento de organizações da sociedade civil.
- As autoridades de Belarus apresentam a legislação como uma defesa de “valores tradicionais”.
Informações Essenciais
A nova lei de Belarus proíbe “propaganda” sobre relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, “redesignação de gênero” e “ausência de filhos”, com definição ampla do termo e sanções administrativas que incluem multas, e, quando acessível a menores, possibilidade de prestação de serviços comunitários e detenção. A norma também abrange “propaganda” sobre pedofilia e se soma a medidas anteriores de 2024 que classificaram representações de pessoas LGBT como “pornografia” e vetaram publicidade e disseminação de conteúdo cultural e educacional relacionado. O material relaciona a iniciativa a desenvolvimentos na Rússia e informa que as autoridades belarussas a apresentam como defesa de “valores tradicionais”.
Fonte: hrw.org