Resumo da Notícia
Contexto Geral
A associação Antoine Alléno ingressou com uma ação coletiva por práticas comerciais desleais no Tribunal Judicial de Paris contra as empresas Zhuzhou Xingye Chemical (China) e IVM Firma Handlowa (Polônia), responsáveis pela marca Cream Deluxe, apontando um descompasso entre o uso profissional alegado e a realidade do consumo de óxido nitroso.
Principais Pontos
- A ação judicial busca expor o funcionamento de uma rede considerada “opaca” pelo advogado da associação.
- A Cream Deluxe comercializa, em suas plataformas digitais, cilindros de óxido nitroso de 666 g a 2 kg, promovidos como ferramentas para “criação de cocktails” por profissionais.
- Segundo a associação, sabores como “Strawberry Kiwi Ice”, “Tequila Apple” e “Lady Killer” e visuais coloridos visam atrair jovens e contornar a lei de 2021, que proíbe a venda a particulares de recipientes acima de 8,6 g.
- O presidente da associação, Yannick Alléno, afirma que a ação permitirá responsabilizar produtores que usem comunicação considerada enganosa junto aos jovens.
- A Prefeitura de Paris aponta que o óxido nitroso é, entre os jovens, a terceira substância mais consumida, excluindo tabaco e álcool.
- Em 2025, foram registrados no território nacional mais de 450 acidentes graves de trânsito ligados à inalação de óxido nitroso, número multiplicado por quarenta em seis anos.
- Autoridades de saúde relatam aumento de patologias graves entre usuários regulares.
- Medidas locais incluem a proibição de consumo e transporte do gás em Loire-Atlantique até setembro; as sanções atuais são contravenções de 3ª e 4ª classes (€68 e €135), segundo Jacques Witkowski, da região Provence-Alpes-Côte d’Azur.
- O Ministro do Interior, Laurent Nuñez, defende a criação de um crime; o projeto de lei “Ripost”, a ser examinado em maio, prevê até três anos de prisão e €9.000 de multa por condução sob efeito de óxido nitroso.
- A associação pede a paralisação imediata das atividades da Cream Deluxe sob astreinte financeira, esperando criar um precedente jurídico antes da conclusão dos trabalhos legislativos.
Informações Essenciais
A associação Antoine Alléno moveu ação coletiva contra as empresas por trás da Cream Deluxe por práticas comerciais desleais, destacando o descompasso entre o uso profissional alegado e o consumo real de óxido nitroso, bem como estratégias de marketing voltadas a jovens e recipientes acima do limite legal para particulares. O caso ocorre em meio a dados oficiais sobre aumento do consumo “recreativo”, acidentes de trânsito e alertas de saúde, enquanto medidas regulatórias e um projeto de lei buscam endurecer sanções. A entidade solicita a suspensão imediata das atividades da marca com multa diária, visando estabelecer um precedente jurídico.
Fonte: caradisiac.com