Resumo da Notícia
Contexto Geral
A notícia esclarece que a Lei Rouanet não financia longas-metragens de ficção como O Agente Secreto e detalha quais instrumentos efetivamente apoiam o cinema nacional, com destaque para a Lei do Audiovisual e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), incluindo valores e fontes de recursos.
Principais Pontos
- A Lei Rouanet não contempla longas de ficção; abrange documentários, curtas e médias, além de teatro, dança, literatura, patrimônio e eventos. Funciona por patrocínio com dedução no Imposto de Renda (limites de 6% para pessoas físicas e 4% para jurídicas). O FNC, ligado à lei, tem orçamento de R$ 4,37 bilhões; despesas da cultura somam 0,06% dos gastos públicos. Estudo da FGV indica retorno de R$ 7,59 para a economia a cada R$ 1 investido.
- O Agente Secreto foi apoiado pela Lei do Audiovisual e pelo FSA. Aprovado pela Ancine, captou R$ 7,5 milhões do FSA e completou seu orçamento de R$ 27 milhões com patrocínios, sendo coprodução francesa, neerlandesa e alemã. O FSA é alimentado principalmente pela Condecine e pelo Fistel. O PAI de 2023 foi de R$ 1,2 bilhão; o PAI de 2025 é de R$ 911 milhões, com R$ 330 milhões para produção independente.
- Estudos apontam retorno de R$ 15 em impostos por cada R$ 1 investido via FSA (no âmbito paulista, acréscimo de R$ 5). A Ancine também apoia a campanha internacional do filme com R$ 800 mil por meio de programa específico para candidatos ao Oscar de Filme Internacional.
Informações Essenciais
O Agente Secreto não foi financiado pela Lei Rouanet. O suporte ao filme veio da Lei do Audiovisual e do FSA, com R$ 7,5 milhões captados e o restante do orçamento coberto por patrocínios, em coprodução internacional. A Lei Rouanet opera por renúncia fiscal, conectando projetos a patrocinadores com dedução no Imposto de Renda, enquanto o FSA utiliza recursos da Condecine e do Fistel. Há registros de impacto econômico positivo dos incentivos e apoio adicional da Ancine para a promoção internacional do longa.
Fonte: veja.abril.com.br